O TRIBUNAL DO JÚRI: A COMPETÊNCIA DADA AO LEIGO E O FIM DE SUA JUSTIFICATIVA SOCIAL

Resumo

Este estudo teve como objetivo a análise do modelo de Tribunal do Júri vigente no país. De modo mais específico, visou demonstrar a sobreposição do viés social ao jurídico quando dos julgamentos de pessoas acusadas pela prática de crimes dolosos contra a vida. Abordou divergências doutrinárias acerca do tema, bem como apontou soluções de possível aplicabilidade em nosso contexto, tecendo comentários sobre uma melhor aplicação da Justiça em relação a tais julgamentos. Procurou demonstrar a importância de um julgamento que seja proferido por um juiz togado, conhecedor e aplicador do Direito, como a melhor forma de Justiça e garantia da aplicação de diversos princípios e direitos constitucionais consagrados na Constituição de 1988.