A VIABILIDADE DA EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE O TEMA A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA PRINCIPIOLÓGICA

Resumo

O presente trabalho tem por objeto a analise da viabilidade de descriminalização da eutanásia no Brasil. Atualmente, o homicídio praticado com o fim humanista de interromper o sofrimento de terceiro é disciplinado de forma subliminar pelo artigo 121, § 1º do Código Penal que traduz tal motivação como relevante valor moral e traz como consequência a diminuição da pena. Os avanços da medicina moderna, embora possuam inegáveis benefícios, muitas vezes são capazes de prolongar a vida de enfermos demasiadamente, contrariando a vontade daqueles que não enxergam dignidade em uma existência vegetativa ou dolorosa. O estudo contrapõe os direitos à vida e ao princípio da dignidade humana, ponderando tais valores para, ao final, concluir pela (im)possibilidade de adequação do “homicídio piedoso” aos ditames constitucionais.