DIREITO ADMINISTRATIVO: além do império da lei

Resumo

O corrente estudo teve como propósito abordar o Direito Administrativo enquanto ramo essencial para a formação e democratização dos Estados. Para tanto, imprescindível não versar sobre a questão da Síria que, atualmente, encontra-se em estado de guerra, podendo ser responsável por impactar de forma negativa outras Nações. A pretensão ao estudar o Direito Administrativo sob a égide da literatura foi abordar os acontecimentos nacionais e internacionais presentes na história que colidem com o Direito Administrativo de forma relevante. Assim, o trabalho se propôs a exteriorizar a construção do Direito Administrativo regulador interventor e sua relação com a Síria. Para tanto, optou-se pela obra O Império do direito de Ronald Dworkin como referencial teórico. O objetivo foi analisar a possibilidade de o Direito Administrativo moderno ser capaz de intervir nos conflitos estrangeiros para regular o fluxo de funcionamento da organização estatal e o funcionamento da Administração Pública. Diante a explanação dos autores e paralelo aos acontecimentos sírios foi possível concluir que o Direito Administrativo não somente pode ser interventor da sociedade como deve ser o meio regulador da sociedade internacional.