MULTIPARENTALIDADE: a (im)possibilidade de manutenção do vínculo jurídico com os genitores em caso de adoção

Resumo

O objetivo deste trabalho foi analisar a possibilidade de manutenção do vínculo jurídico com os genitores (multiparentalidade) em caso de adoção face à restrição legal prev ista no artigo 41 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual impõe que a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes biológicos. A multiparentalidade consiste na possibilidade de uma pessoa ter mais de um pai ou mãe simultaneamente, em razão da paternidade biológica e socioafetiva. Será analisada também a possibilidade ou não de manutenção do nome dos pais biológicos no registro de nascimento e os efeitos decorrentes de tal reconhecimento, com enfoque nas análises jurisdicionais e com base na literatura sobre o assunto.