A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: análise do recurso extraordinário 580.252

Resumo

Em face da importância do princípio da dignidade da pessoa humana, o presente trabalho teve como objetivo gerar uma reflexão acerca da violação desse princípio no sistema prisional brasileiro, diante da análise do recurso extraordinário 580.252, que versa a respeito da indenização ao preso pelo cumprimento da pena em situação degradante. A pena privativa de liberdade tornou uma punição cruel e desumana, sendo que as violações aos direitos e da própria dignidade do preso são constantes dentro da prisão, o que enseja, quando comprovado, o direito à indenização por dano moral, em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento. Dessa forma, para a compreensão do tema foi essencial discorrer sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e discutir a efetividade da decisão do Supremo Tribunal Federal frente ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo que a indenização eficaz deve ser benéfica ao preso e ao sistema prisional.