A PERSONALIDADE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NA APLICAÇÃO DA PENA

Resumo

Este trabalho buscou realizar um estudo acerca da personalidade como circunstância judicial. Objetivou demonstrar e compreender como se dá tal circunstância na aplicação da pena e apresentar uma crítica quanto a forma de aplicação. O trabalho apresentou também, um questionamento quanto a possibilidade de verificação desta moduladora no processo de dosimetria da pena. O marco teórico foi o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli (2002), apresentado em seu livro “Direito e Razão”, em que trata o Direito Penal, com o grau máximo de tutelas, protegendo, assim, aos bens indisponíveis. Como resultado da pesquisa, foi possível concluir que a personalidade é uma tangente subjetiva de caráter individual e pessoal, de tamanha complexidade, e que auferir ou dosar tal circunstância é impossível, e que apesar de tal circunstância estar presente no ordenamento jurídico em seu artigo 59 do código Penal Brasileiro, tal instrumento deveria ser revisto.