A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO NO DIREITO E NA POLÍTICA: um estudo sobre a prática argumentativa do supremo tribunal federal

Resumo

O respectivo trabalho teve por objetivo fazer análise aprofundada de casos reais que foram utilizados com intenção de demonstrar, de maneira clara e objetiva, como o Supremo Tribunal Federal atua ao justificar suas decisões diante de julgamentos de temas de suma importância. Para tanto, foi usada como base norteadora de compreensão e correlação a teoria de Ronald Dworkin (2001) sobre Direito como Integridade, sua distinção entre argumento de princípio e argumento de política e sua ideia de moralidade. Passando brevemente por Klaus Günther (2000) e seu entendimento sobre momento de justificação e momento de aplicação da norma jurídica. Após minucioso estudo, foi possível concluir que uma decisão jurídica deve ser respalda não apenas em normas, mas em princípios que norteiam todo o Direito e, ainda, protegem o indivíduo.