O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE SOB A ÓTICA DA PROPAGAÇÃO DE FAKE NEWS

Resumo

Saúde é uma garantia Constitucional que tem por objetivo a redução do risco de doenças e outros agravos, resultando na ampliação da qualidade de vida a todos os indivíduos. É atribuído ao Estado o dever de assegurar a saúde por intermédio de políticas sociais e econômicas. Dentre estas políticas, são disponibilizadas vacinas à população. Ocorre que existe um movimento contrário à imunização, fomentado por notícias falsas que se espalharam nas redes sociais, afetando a cobertura vacinal do país, haja vista que por possível medo e falta de informação, parte da população está renunciado a vacinação – própria ou de seus descendentes. Em razão deste ato, uma pessoa infectada pode transmitir o vírus às demais, causando uma epidemia. Vale mencionar que a não vacinação é a eventual motivação do retorno de doenças que haviam sido erradicadas do Brasil nas últimas décadas. Diante deste cenário, o estudo acerca do Direito Fundamental à Saúde sob a ótica da propagação de Fake News foi necessário para buscar compreender como o ato de compartilhar uma notícia sem verificar sua veracidade, ou exercer a liberdade de escolha quanto à vacinação, pode interferir na vida da coletividade.