TÍTULOS DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS E SEU AJUSTE À TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO

Resumo

Os avanços tecnológicos ocasionaram novas formas de celebração dos negócios jurídicos, fazendo com que a sociedade intensificasse o uso dos meios eletrônicos de pagamento a crédito. Dessa forma, tornou-se necessário revisar a Teoria Geral do Direito Cambiário, com o objetivo de ajustar sua aplicação à forma eletrônica de emissão e circulação dos títulos de crédito, já que o direito positivado não consegue acompanhar tal evolução de igual modo, ocasionando lacunas no ordenamento jurídico. Assim, para compreender essa nova modalidade cambiária, verificou-se a necessidade da readaptação dos princípios e atos cambiários ao meio eletrônico, no intuito de reconhecer a legitimidade do título de crédito emitido eletronicamente.