DIREITO À ALIMENTAÇÃO: uma análise da efetividade das principais políticas públicas desenvolvidas em Sete Lagoas, Minas Gerais, Brasil

Resumo

O objetivo deste trabalho foi apresentar as políticas públicas nutricionais existentes no em Sete Lagoas, Minas Gerais, Brasil sendo estas analisadas sob a ótica do direito fundamental, com posterior verificação de sua efetividade. Para que fosse possível alcançar esse objetivo, foram realizadas pesquisas bibliográficas relacionadas ao tema e a aplicação de duas entrevistas qualitativas que tiveram como público alvo as mães dos alunos da Rede de Ensino Municipal e frequentadores do Restaurante Popular Municipal. A priori identificou-se que o Município de Sete Lagoas possui diversas políticas públicas nutricionais sendo tais desenvolvidas nas secretarias pertinentes e verificou-se ainda que a organização e o financiamento foram os maiores problemas encontrados para alcançar sua efetividade. O estudo evidenciou que é fundamental promover o fortalecimento das políticas públicas nutricionais existentes no âmbito municipal e buscar estratégias para enfrentar a crise financeira.