O PROBLEMA DAS DECISÕES JUDICIAIS TOMADAS EM OBSERVÂNCIA À CRITÉRIOS METAJURÍDICOS E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO

Resumo

Este consistiu em um estudo, no campo da Teoria Geral do Direito, sobre os elementos extrajurídicos que circundam a tomada da decisão judicial e a violação ao princípio democrático constitucionalmente consagrado. Nesse intento, com vistas à análise profunda do objeto de estudo (a decisão judicial), componentes da filosofia do direito, do direito constitucional e da dogmática processual foram fundamentais.